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  Decreto 50/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO PARA MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - NEMAT - DISPÕE SOBRE SUAS ATRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/05/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto74/2005 07/07/2005MENCIONA
Decreto117/2005 14/09/2005MENCIONA

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