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  Decreto 117/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CONCEDIDA UMA GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR LÚCIO MAURO LEAL RODRIGUES REPRESENTANTE DA ÁREA SOCIAL, QUE COMPÕE O NÚCLEO ESPECIAL DE TRABALHO PARA A MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - NEMAT.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/09/2005

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto50/2005 20/05/2005MENCIONA
Lei ordinária4.300/2005 20/05/2005MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

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