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  Decreto 78/2003 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA DEMITIDO EM VIRTUDE DO ABANDONO DE CARGO, A SERVIDORA MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS. MATR. 2.165, SERVENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/07/2003

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 182, INCISO II
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX E XIII

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