Ementa: ABRE À PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.946.414,00 PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/08/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.687/2009 05/01/2009MENCIONAArtigo 5º
Lei4.572/2008 18/01/2008MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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