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  Decreto 58/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 24/04/97, A FUNCIONÁRIA MARIA DA PENHA FIALHO, “TÉCNICO EM PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA”, CÓDIGO TF-4.2.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/04/1997

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA C

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