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  Decreto 58/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: SUPLEMENTA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 3.030.000,00 (TRÊS MILHÕES E TRINTA MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/2002

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.002/2002 16/01/2002MENCIONA

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