LEGISLAÇÃO ONLINE | Câmara Municipal de Cariacica

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Lei 4.002/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 16/01/2002

Temas

LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	87/2002	13/06/2002	MENCIONA
Decreto	79/2002	05/06/2002	MENCIONA	ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto	06/2002	18/01/2002	MENCIONA
Decreto	06/2002	18/01/2002	MENCIONA	ORÇAMENTO VIGENTE
Decreto	58/2002	02/05/2002	MENCIONA
Decreto	46/2002	17/04/2002	MENCIONA
Lei	4.142/2003	30/01/2003	MENCIONA	Orçamento de 2002
Lei	4.128/2002	15/07/2002	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.127/2002	11/06/2002	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.123/2002	11/07/2002	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.037/2002	03/06/2002	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.019/2002	04/04/2002	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.013/2002	21/03/2002	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.008/2002	07/02/2002	MENCIONA	Orçamento
Lei	4.003/2002	21/01/2002	MENCIONA	Orçamento
Lei	3.998/2002	07/01/2002	MENCIONA	Orçamento
Decreto	34/2002	12/03/2002	MENCIONA
Decreto	174/2002	05/12/2002	MENCIONA
Decreto	160/2002	18/11/2002	MENCIONA
Decreto	132/2002	18/09/2002	MENCIONA
Decreto	111/2002	02/08/2002	MENCIONA
Decreto	103/2002	22/07/2002	MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

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