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  Lei 4.019/2002 ATO ORIGINAL

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER NAS ESCOLAS MUNICIPAIS UM AUXILIAR DE ENFERMAGEM E UM KIT DE PRIMEIROS SOCORROS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/04/2002

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EDUCAÇÃO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.002/2002 16/01/2002MENCIONAOrçamento
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONAArtigo 30, inciso VI
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAParágrafo 8º do artigo 57.

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