Ementa: FICA SUPLEMENTADA A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO – PROGRAMA VIGENTE, NO VALOR DE R$ 19.874.000,00 (DEZENOVE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA E QUATRO MIL REAIS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/01/2002

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.002/2002 16/01/2002MENCIONA
Lei ordinária4.002/2002 16/01/2002MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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