Ementa: CONCEDE “PENSÃO” EM FAVOR DO SR. ESMERALDO COLODETTI, NA QUALIDADE DE VIÚVO DA EX-SERVIDORA MUNICIPAL ALMERINDA PORTELA COLODETTI.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2001

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGOS 47, PARÁGRAFO ÚNICO E 48, PARÁGRAFO PRIMEIRO

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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