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  Decreto 61/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/06/2005

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto145/2003 28/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei ordinária4.172/2003 05/09/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto68/2005 21/06/2005REVOGA TOTALMENTE

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