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  Decreto 68/2005 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM DESIGNADOS OS MEMBROS PARA COMPOREM O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2005

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Decreto61/2005 09/06/2005REVOGA TOTALMENTE
Lei4.172/2003 05/09/2003MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso IX do artigo 90

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