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  Decreto 06/1996 ATO ORIGINAL

Ementa: DESIGNA COMO MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CARIACICA, A MARIA REGINA SOARES VITORIA, EM SUBSTITUIÇÃO A SRª EDINEIA TEIXEIRA RIBEIRO, NA REGIÃO I.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 31/01/1996

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Lei ordinária2.982/1994 02/09/1994MENCIONA

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