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  Decreto 62/1997 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE.
Situação: Revogada
Data do Ato: 02/05/1997

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/1994 29/08/1994REGULAMENTAARTIGO 89

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto22/1999 22/02/1999REVOGA TOTALMENTE

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