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  Decreto 65/1990 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE PENSÃO À DEPENDENTES DE EX-FUNCIONÁRIA JUSSARI COSTA DA MATA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/03/1990

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária647/1974 12/12/1974MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto51/1992 25/02/1992REVOGA TOTALMENTE

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