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  Decreto 66/2001 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA CRIADA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL VILA PRUDÊNCIO, SITUADA NO BAIRRO VILA PRUDÊNCIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto127/2001 01/10/2001ALTERAARTIGO 1º

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