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  Decreto 69/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: FICAM DESIGNADOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO DE CARIACICA - COMDIC.
Situação: Revogada
Data do Ato: 09/06/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.760/1999 06/10/1999MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto67/2005 17/06/2005REVOGA TOTALMENTE

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