Ementa: APROVA PLANO DE LOTEAMENTO INTITULADO “SANTANA”, NESTE MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/09/1977

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei546/1971 16/11/1971MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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