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  Decreto 92/1950 ATO ORIGINAL

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR A DIVERSAS VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/05/1950

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária47/1950 16/02/1950MENCIONA
Lei ordinária46/1950 16/02/1950MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto103/1950 03/08/1950ALTERAitem

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