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  Decreto 94/2007 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O CONSELHO GESTOR DA RESERVA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (RDS) DO MANGUEZAL DE CARIACICA NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/11/2007

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2007 20/09/2007MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria501/2007 26/11/2007MENCIONA

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