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  Decreto 96/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: APOSENTA, A PARTIR DE 22/04/98, A FUNCIONÁRIA ANIVERSINA EMÍLIA DE ABREU LOUZADA, PROFESSOR “A”, CÓDIGO CM 4.1.13, DO QUADRO PERMANENTE DO PODER EXECUTIVO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/1998

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Lei Complementar01/1994 29/08/1994MENCIONAARTIGO 240, INCISO III, LETRA B

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