Melhore sua busca

  Decreto 98/2004 ATO ORIGINAL

Ementa: PRORROGA POR MAIS 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO ESTIPULADO PELO ART. 2° DA LEI N° 4.238/2004.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/07/2004

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.238/2004 26/04/2004ALTERAARTIGO 2º
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAARTIGO 90, INCISO IX

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.