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  Decreto 108/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: ESTEBELECE NORMAS PARA PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE AOS PROCURADORES PREVIDENCIÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CARIACICA - IPC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/11/2011

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Lei Complementar169/2025 12/11/2025REVOGA TOTALMENTE

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