Ementa: DESIGNAR OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES QUE IRÃO COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL (CMDRS).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/08/2012

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.431/2006 12/09/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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