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  Decreto 05/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O COMITÊ DE PREVENÇÃO DE DESASTRES NATURAIS DE CARIACICA.
Situação: Revogada
Data do Ato: 08/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto01/2025 07/01/2025REVOGA TOTALMENTE

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