Melhore sua busca

  Lei Ordinária 4.966/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o Sistema Único de Assistência Social do Município de Cariacica – SUAS Cariacica, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.918/2026 16/07/2026MENCIONASISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CARIACICA – SUAS

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.