Ementa: REVOGA A LEI N°. 2. 925/ 94, CANCELANDO ISENÇÕES E TAXAS CONCEDIDAS À CETURB (GV).
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/10/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária2.925/1994 26/08/1994REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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