Ementa: O EXECUTIVO MUNICIPAL ESTÁ AUTORIZADO A INSTITUIR NO MUNICÍPIO DE CARIACICA A "SEMANA DO TESTE DA AVALIAÇÃO ORTOPÉDICA DA COLUNA - TESTE DO MINUTO - A SER REALIZADA, ANUALMENTE, NA PRIMEIRA SEMANA DO ANO LETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 21/07/2016