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  Lei ordinária 5.619/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA SEIS (06) DE AGOSTO COMO O DIA MUNICIPAL DO PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 17/06/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 226/2015
Nº do Processo:   3552
Ano do Processo:   2015

Autoria

Messias Donato

Temas

EDUCAÇÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 2º ; art. 57, § 8º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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