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  Lei ordinária 5.648/2016 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE PSICOLOGIA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CARIACICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/09/2016


Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 116/2015
Nº do Processo:   4902
Ano do Processo:   2015

Autoria

Enfermeira Edna

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAart. 57, § 2º ; art. 57, § 8º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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