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  Resolução 01/2013 ATO ORIGINAL

Ementa: A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cariacica, Estado do Espírito Santo, com fulcro do artigo 112 da Lei Complementar nº 029/2010, no uso das prerrogativas que lhe confere o artigo 113 da Resolução nº 378/91
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.902/2018 18/07/2018MENCIONAArt. 30 inc. VI (Regimento Interno)

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