Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/12/2000

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária3.896/2000 30/12/2000MENCIONAOrçamento de 2001

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto123/2003 13/10/2003MENCIONA
Decreto22/2001 28/02/2001MENCIONA

Sobre

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