Ementa: DIPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DOS OFÍCIOS TRADICIONAIS DE SAÚDE POPULAR EM SUAS DISTINTAS MODALIDADES: BENZEDEIROS(AS), CURADORES, COSTUREIROS(AS) DE RENDIDURAS OU MACHUCADURAS E REGULAMENTA O LIVRE ACESSO Á COLETA DE PLANTAS MEDICINAIS NATIVAS NO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 25/01/2019