Melhore sua busca

  Lei ordinária 5.938/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 32 DA LEI 5.396/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.396/2015 02/07/2015ALTERA§ 3º do Art. 32

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.