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  Lei 5.938/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ARTIGO 32 DA LEI 5.396/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/12/2018

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Lei5.396/2015 02/07/2015ALTERA§ 3º do Art. 32

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