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  Resolução 07/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ART. 209 DA RESOLUÇÃO 378/1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/05/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução378/1991 01/01/1991ALTERAArt. 209

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