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  Decreto Legislativo 10/2019

Ementa: CONCEDE “HONRA AO MÉRITO” AO SENHOR JÚLIO EDUARDO TIBÚRCIO EM HOMENAGEM AOS BOMBEIROS MILITARES E NOTAER – NÚCLEO DE OPERAÇÕES E TRANSPORTE AÉREO DA POLICIA MILITAR DO ES QUE PARTICIPARAM DAS BUSCAS E SALVAMENTOS ENVOLVIDOS NO DESASTRE OCORRIDO EM BRUMADINHO-MG.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 10/2019
Nº do Processo:   1033
Ano do Processo:   2019

Autoria

Joel da Costa

Temas

HONRARIA

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 14, inc. XX

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