Ementa: DISPÕE SOBRE CONCURSO DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS ATRIBUIÇÕES.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/1998

Temas


CONCURSO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.761/2010 07/01/2010REVOGA TOTALMENTE
Decreto260/1998 23/11/1998MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.