Ementa: INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CARIACICA - ES, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 07/01/2010

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.640/1998 29/10/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3.627/1998 23/09/1998REVOGA TOTALMENTE
Lei3.491/1997 31/12/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei3.326/1997 28/05/1997REVOGA TOTALMENTE
Lei2.094/1991 03/01/1991REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto77/2010 28/05/2010MENCIONAArtigo 80; Incisos I e III do Artigo 23
Decreto77/2010 28/05/2010MENCIONA
Decreto65/2010 25/05/2010MENCIONAArtigo 85
Lei6.339/2022 05/07/2022ALTERAOs anexos II e IV
Lei6.282/2022 15/03/2022INCLUI01 cargo de Fiscal Municipal Agropecuário I, II e III; 02 cargos de Fiscal Municipal Agropecuário;
Lei6.282/2022 15/03/2022ALTERAO quantitativo de vagas do cargo de Contador
Lei6.122/2021 12/01/2021EXCLUI01 cargo de Procurador Municipal
Lei6.118/2020 28/12/2020MENCIONA
Lei6.072/2020 29/06/2020INCLUI§§ 3º, 4º e 5º ao artigo 22
Lei6.024/2019 07/11/2019INCLUICargo de Guarda Municipal com as atribuições, quantitativo e valores aos anexo I, II,IV, V.
Lei6.024/2019 07/11/2019MENCIONA
Lei5.989/2019 26/06/2019MENCIONAAnexos I, II, IV e V
Lei5.989/2019 26/06/2019INCLUICargo de Assistente de CMEI ao Anexo I; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo II; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo IV; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo V
Lei5.920/2018 17/09/2018INCLUICargos de Provimento
Lei5.833/2018 16/01/2018INCLUIanexos I, II e IV
Lei5.833/2018 16/01/2018ALTERAgrupo 7 anexo I
Lei5.833/2018 16/01/2018INCLUIanexo II e V
Lei5.624/2016 30/06/2016INCLUIArt. 3º
Lei5.624/2016 30/06/2016INCLUIanexo I, II, IV e V
Lei5.624/2016 30/06/2016MENCIONA
Lei5.624/2016 30/06/2016ALTERA§§ 1ª e 2º do artigo 22
Lei5.624/2016 30/06/2016ALTERAanexo I, II e IV
Lei5.624/2016 30/06/2016ALTERAanexo VII
Lei5.624/2016 30/06/2016EXCLUIquantitativo do anexo III
Lei5.624/2016 30/06/2016INCLUIquantitativo no anexo IV
Lei5.624/2016 30/06/2016ALTERAparágrafo 5º e 6º artigo 50
Lei5.624/2016 30/06/2016INCLUI§§ 7º, 8º, 9º, 10 e 11 do artigo 50
Lei5.557/2016 08/01/2016MENCIONA
Lei4.886/2011 08/09/2011ALTERA ALTERA ANEXOS DA LEI Nº 4.761 DE 07 DE JANEIRO DE 2010
Decreto48/2010 16/04/2010MENCIONAParágarfo 2º do Artigo 3º e o Artigo 6º
Lei Complementar41/2012 12/06/2012ALTERAAnexo V
Decreto146/2019 29/08/2019MENCIONACaput do Art. 8º; Parágrafo únicodo Art. 8º
Lei Complementar138/2023 03/05/2023MENCIONAanexo VII
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGADisposições em contrário
Lei Complementar117/2022 15/02/2022ALTERA§ 1° do Art. 53

Sobre

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