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  Lei ordinária 6.339/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.833/2018 E DA LEI N° 5.989/2019.
Situação: Revogada
Data do Ato: 05/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 63/2022
Nº do Processo:   1291
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.833/2018 16/01/2018INCLUI28 (vinte e oito) cargos de Assistente de CMEI, Classe I, e 110 (cento e dez) cargos de Cuidador Escolar
Lei ordinária4.761/2010 07/01/2010ALTERAOs anexos II e IV

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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