Melhore sua busca

  Lei ordinária 6.072/2020 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao Artigo 22 da Lei nº 4.761, de 07 de janeiro de 2010.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 29/06/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.761/2010 07/01/2010INCLUI§§ 3º, 4º e 5º ao artigo 22

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.