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  Lei ordinária 2.094/1991 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, INSTITUÍDO PELA LEI Nº. 1.930/89 DE 18/07/89.
Situação: Revogada
Data do Ato: 03/01/1991

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária1.930/1989 12/07/1989ALTERAAnexo I e Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária4.761/2010 07/01/2010REVOGA TOTALMENTE

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