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  Lei 5.989/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO ESTATUTARIO NO AMBITO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/06/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 10/2019
Nº do Processo:   1190
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.761/2010 07/01/2010MENCIONAAnexos I, II, IV e V
Lei4.761/2010 07/01/2010INCLUICargo de Assistente de CMEI ao Anexo I; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo II; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo IV; Cargo de Assistente de CMEI ao Anexo V

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar138/2023 03/05/2023REVOGA TOTALMENTE

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