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  Lei 6.035/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: Transforma o Cargo Comissionado de Coordenador de Direitos da Mulher em Gerente de Direitos da Mulher.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/12/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 28/2019
Nº do Processo:   2291
Ano do Processo:   2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.283/2014 17/11/2014ALTERANomenclatura de Coordenador de Direitos da Mulher para Gerente dos Direitos da Mulher

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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