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  Lei 5.283/2014 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CARIACICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/11/2014

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar88/2019 13/11/2019INCLUI01 cargo de Gerente de Georreferenciamento e Inovação e 01 cargo de Coordenador de Alimentação e Manutenção de Banco de Dados Georreferenciais vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, anexo IX
Lei Complementar88/2019 13/11/2019ALTERAQuantitativo do cargo de gerente e coordenador no anexo V
Lei Complementar78/2018 08/11/2018INCLUICria Cargo: Assessor Jurídico - Anexos IV, V e VII
Lei Complementar78/2018 08/11/2018REVOGAExtingui Cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Técnico
Lei6.593/2024 12/03/2024ALTERATransfere 01 cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde I para o cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde II
Lei6.593/2024 12/03/2024INCLUI02 cargos de Assessor Técnico de Gabinete
Lei6.582/2024 07/02/2024MENCIONA
Lei6.582/2024 07/02/2024ALTERAO quantitativo do cargo de Assessor Especial de Engenharia e Obras no anexo XVIII e Assessor Técnico no anexo XII
Lei6.582/2024 07/02/2024INCLUI01 cargo de Secretário Extraordinário de Relações Comunitárias no anexo III
Lei6.579/2024 07/02/2024INCLUIparágrafo único ao artigo 26
Lei6.566/2023 21/12/2023MENCIONAArt. 61
Lei6.566/2023 21/12/2023INCLUI01 cargo de Subsecretário de Publicidade, 01 cargo de Assessor Especial e 01 cargo de Gerente de Produção de Conteúdo na SEMCOM
Lei6.509/2023 04/09/2023INCLUI01 cargo de Secretário Extraordinário de Relações Políticas no Gabinete do Prefeito
Lei6.509/2023 04/09/2023MENCIONAAnexo III
Lei6.492/2023 17/07/2023INCLUI2 cargos de Assessor Técnico de Gabinete no anexo XIV
Lei6.435/2023 10/04/2023MENCIONAartigo 36, parágrafo único
Lei6.404/2022 27/12/2022MENCIONAartigo 58 ; artigo 62; artigo 64
Lei6.404/2022 27/12/2022INCLUISecretaria Municipal da Mulher e Direitos Humanos - Anexo XXIV; 01 CARGO DE Secretário Municipal da Mulher e Direitos Humanos no anexo III; Art. 57-C; alínea “l” no inciso III do artigo 34; XXII ao artigo 58
Lei6.404/2022 27/12/2022ALTERA"Os cargos de Gerente dos Direitos da Mulher, Gerente de Direitos Humanos, Coordenador de Direitos Humanos, Gerente de Igualdade Racial, Gerente da Juventude, Gerente de Prevenção Contra às Drogas da SEMAS para a SEMDH
Lei6.397/2022 13/12/2022INCLUI01 cargo de Assessor Especial de Gabinete no anexo XV;
Lei6.397/2022 13/12/2022ALTERA01 cargo de Assessor Técnico do anexo XV; 01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete no anexo XXII; 02 cargos de Assessor Especial de Gabinete no anexo XXII; 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete no anexo VI; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento na SEMDEI; 01 cargo de Assessor Adjunto I na SEMDEI
Lei6.381/2022 08/11/2022INCLUI1 cargo de Assessor Executivo de Gabinete II na SEMGO; 2 cargos de Assessor Executivo de Gabinete II no Gabinete do Prefeito
Lei6.358/2022 16/08/2022INCLUIOs cargos de Encarregado de Dados e Assessor Executivo de Gabinete II no anexo V e VIII
Lei6.341/2022 05/07/2022INCLUI01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete; 01 Assessor Técnico de Gabinete no anexo XI; 01 cargo de Gerente de Patrimônio no anexo XI; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 01 cargo de Gerente de Prevenção Contra as Drogas no anexo XIIGerente de Prevenção Contra as Drogas
Lei6.341/2022 05/07/2022ALTERAA denominação do cargo de Gerente de Patrimônio e Almoxarifado para Gerente de Almoxarifado; O quantitativo do Assessor Adjunto de Planejamento no anexo VI; O padrão do caro de Assessor Executivo de Gabinete II de AP para CE2 nos anexos V e XXII
Lei6.324/2022 31/05/2022INCLUI01 (um) cargo de Gerente de Planejamento; 01 (um) cargo de Coordenador de Fomento ao Artesanato; 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 01 (um) cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 02 (dois) cargos de Assessor Adjunto II; 01 (um) cargo de Assessor Especial de Gabinete
Lei6.318/2022 20/05/2022ALTERAparágrafo único do art. 56-A ; Anexo XVIII–A
Lei6.297/2022 02/05/2022INCLUI04 cargos de Assessor Especial de Engenharia e Obras; 01 cargo de Assessor Adjunto II; , 02 cargos de Assessor Adjunto de Planejamento; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 07 cargos de Assessor Executivo de Gabinete II; 02 cargos de Assessor Executivo de Gabinete II; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete I; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete II; 01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete; 01 cargo de Assessor Técnico; Art. 60-A
Lei6.297/2022 02/05/2022EXCLUI03 cargos de Assessor Executivo de Gabinete; 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete; 02 cargos de Assessor Especial de Gabinete; 01 cargo de Assessor Técnico; 01 cargo de Assessor Adjunto II; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete; 01 cargo de Assessor Executivo para Projetos Especiais, Convênios e Captação de Recursos
Lei6.297/2022 02/05/2022ALTERAArt. 60; parágrafo único do art. 43-A; parágrafo único, do artigo 57; § 1º, inciso I, do artigo 57-A; § 9º do artigo 81
Lei6.293/2022 28/03/2022INCLUIO cargo de Procurador Chefe do Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral no anexo V e anexo VII; O Cargo de Assesor Executivo de Gabinete no anexo VII, Anexo IX e Anexo XXII; O cargo de Coordenador de Engenharia de Tráfego e Trânsito do Anexo V e anexo X
Lei6.293/2022 28/03/2022ALTERAO quantitativo do Cargo de Assessor Executivo de Gabinete do anexo V
Lei6.288/2022 28/03/2022INCLUI01 Coordenador de Registro e Inventário de Bens Móveis
Lei6.281/2022 15/03/2022REVOGAIncisos XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXI, XXII, XXIII, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXVIII do Art. 47; Art. 83
Lei6.281/2022 15/03/2022ALTERAParágrafo único do Art. 47; anexo XI;
Lei6.281/2022 15/03/2022INCLUIItem 15 ao parágrafo único do Art. 48; anexo IX; 04 cargos de Assessor Especial de Gabinete; 01 cargo de Assessor Técnico; inciso VI ao Art. 4°; anexo XXIII;
Lei6.281/2022 15/03/2022EXCLUI01 CARGO DE GERENTE DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO 01 CARGO DE COORDENADOR DE PROJETOS E INOVAÇÃO 01 CARGO DE COORDENADOR DE SEGURANÇA CIBERNÉTICA 01 CARGO DE COORDENADOR DE GOVERNANÇA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 01 CARGO DE ASSESSOR EXECUTIVO DE GABINETE
Lei6.260/2022 03/01/2022ALTERAArt. 43; Art. 87; Transfere 01 cargo de Superintendente Municipal de Inteligência e Articulação em Segurança Pública da SEMGO para a SEMDEFES; Anexo VI;
Lei6.260/2022 03/01/2022INCLUIAlínea "c" no inciso I e Alínea "h" no inciso III do Art. 34; Seção I-A e Art. 43-A; 01 cargo de Subsecretário Municipal de Comunicação; 01 cargo de Gerente de Mídias Sociais; e 01 cargo de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo, Orçamentário e financeiro no Anexo XXI; 01 cargo de Gerente de Bem Estar Animal e 02 cargos de Coordenador no anexo XVI; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete, 04 cargos de Assessor Adjunto para Assuntos de Segurança no Anexo X; 01 cargo de gerente de atividades artesanais no anexo XIII; 03 cargoos de Assessor Técnico no anexo VIII; 01 cargo de Assessor Executivo de Gabinete e 01 cargo de Assessor Especial de Gabinete no anexo XI; Anexo XXII; Anexo XXIII
Lei6.260/2022 03/01/2022EXCLUIGerênia de Habitação Social da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente
Lei6.259/2022 03/01/2022MENCIONA§ 2°, art. 81
Lei6.140/2021 07/04/2021ALTERAAnexo III;
Lei6.140/2021 07/04/2021INCLUISeção XV - B com o Art. 57-B; Anexo XXI
Lei6.122/2021 12/01/2021EXCLUI01 (um) cargo de assessor adjunto I, atual denominação de Assessor Técnico, do anexo V
Lei6.122/2021 12/01/2021INCLUISeção XV-A ; inciso XVI e XVII ao art. 43; 2014 01 cargo CE1 de Superintendente Municipal de Inteligência e Articulação em Segurança Pública, 02 cargos CE de Assessor Especial de Gabinete e 02 cargos CE1 de Assessor Executivo de Gabinete, em seus anexos V e VI ; um cargo de Procurador Geral Adjunto Judicial nos anexos V e VII
Lei6.122/2021 12/01/2021ALTERAtransfere para a estrutura da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo - SEMDECIT o Conselho Municipal de Incentivos Fiscais – COMINF; paragrafo único so art. 43; art. 34, inciso III e IV
Lei6.122/2021 12/01/2021REVOGA§2º, ambos do art. 34
Lei6.035/2019 11/12/2019ALTERANomenclatura de Coordenador de Direitos da Mulher para Gerente dos Direitos da Mulher
Lei6.024/2019 07/11/2019INCLUICargos na Secretaria Municipal de Defesa Social nos Anexos V e X.
Lei5.984/2019 23/05/2019ALTERACaput do Art. 80
Lei5.984/2019 23/05/2019INCLUI§§ 1º e 2º ao Art. 80
Lei5.955/2019 21/01/2019ALTERATítulo Seção XIV; Art. 56; Cargos no Anexo III; Anexo XVIII.
Lei5.955/2019 21/01/2019INCLUIArt. 56-A; § 9º ao Art. 81; Anexo XVIII-A.
Lei5.784/2017 04/10/2017INCLUIanexos V e XVII e art. 50 parágrafo único item 4 alínea "c"
Lei5.487/2015 27/10/2015ALTERAdispositivos
Lei5.487/2015 27/10/2015INCLUIdispositivos
Decreto325/2022 16/11/2022MENCIONA artigo 87
Decreto325/2022 16/11/2022ALTERATransfere da Secretaria Municipal de Desenvolvimento da Cidade e Meio Ambiente – SEMDEC para a Secretaria Municipal de Serviços – SEMSERV, 01 (um) cargo de Assessor Adjunto II
Lei Complementar150/2023 21/12/2023REVOGAart. 45 e o anexo VII
Lei Complementar141/2023 14/07/2023REVOGA§ 2º do artigo 81

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