Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 58/2023
Nº do Processo:   2394
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014MENCIONAAnexo III
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014INCLUI01 cargo de Secretário Extraordinário de Relações Políticas no Gabinete do Prefeito

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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