Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N° 5.283, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIACICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 26/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 5/2024
Nº do Processo:   41
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei ordinária5.283/2014 17/11/2014INCLUI11 cargos de Assessor Adjunto II, 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento, 01 cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde II, 01 cargo de Supervisor de Unidade Básica de Saúde I, na Secretaria Municipal de Saúde

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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