Melhore sua busca

  Lei 5.955/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/01/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.953/2019 09/01/2019MENCIONAExercício 2019
Lei5.283/2014 17/11/2014ALTERATítulo Seção XIV; Art. 56; Cargos no Anexo III; Anexo XVIII.
Lei5.283/2014 17/11/2014INCLUIArt. 56-A; § 9º ao Art. 81; Anexo XVIII-A.

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 Câmara Municipal de Cariacica - ES. Todos os direitos reservados.