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  Lei 6.341/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 65/2022
Nº do Processo:   1293
Ano do Processo:   2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.297/2022 02/05/2022MENCIONA
Lei6.256/2021 28/12/2021MENCIONA
Lei5.283/2014 17/11/2014INCLUI01 cargo de Assessor Técnico de Gabinete; 01 Assessor Técnico de Gabinete no anexo XI; 01 cargo de Gerente de Patrimônio no anexo XI; 01 cargo de Assessor Adjunto de Planejamento; 01 cargo de Gerente de Prevenção Contra as Drogas no anexo XIIGerente de Prevenção Contra as Drogas
Lei5.283/2014 17/11/2014ALTERAA denominação do cargo de Gerente de Patrimônio e Almoxarifado para Gerente de Almoxarifado; O quantitativo do Assessor Adjunto de Planejamento no anexo VI; O padrão do caro de Assessor Executivo de Gabinete II de AP para CE2 nos anexos V e XXII

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