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Lei ordinária 6.381/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 08/11/2022

Dados da Proposição Projeto de Lei Executivo 99/2022

Nº do Processo: 1898

Ano do Processo: 2022

Autoria

Executivo Municipal

Temas

CARGOS E SALÁRIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei ordinária	6.256/2021	28/12/2021	MENCIONA	Orçamento vigente
Lei ordinária	5.283/2014	17/11/2014	INCLUI	1 cargo de Assessor Executivo de Gabinete II na SEMGO; 2 cargos de Assessor Executivo de Gabinete II no Gabinete do Prefeito

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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